Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber, a partir da próxima segunda-feira (7), aproximadamente R$ 874,5 milhões referentes ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O pagamento será realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em parcela única.
Os recursos serão destinados aos pescadores que já tiveram o benefício aprovado e aguardavam apenas a liberação dos valores. O pagamento contempla pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.
O que é o Seguro-Defeso?
O Seguro-Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental. A medida, conhecida como defeso, tem como objetivo proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros.
Durante esse período, os trabalhadores ficam impedidos de exercer a atividade pesqueira e recebem o benefício para garantir a renda até o fim da restrição.
Quem tem direito ao pagamento?
Receberão o benefício os pescadores que:
- Solicitaram o Seguro-Defeso dentro do prazo legal;
- Atenderam aos requisitos exigidos;
- Já tiveram o pedido aprovado pelo INSS.
Segundo o instituto, esses beneficiários aguardavam apenas a autorização para emissão dos pagamentos.
A liberação dos recursos foi possível após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, em caráter excepcional, o pagamento dos benefícios relativos aos períodos de defeso anteriores a 2026.
Como consultar o benefício
Os pescadores que já tiveram o benefício aprovado podem verificar a situação do pagamento por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou do Portal Emprega Brasil.
Já quem ainda possui pedido em análise ou precisa regularizar pendências deve acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, como o site e aplicativo Meu INSS, além da Central 135.
Novos pagamentos
O INSS informou que os requerimentos que ainda dependem da conclusão da análise ou da regularização de documentos continuarão sendo processados normalmente.
Conforme os pedidos forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.
A operação foi realizada em parceria entre o INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico necessário para a liberação dos benefícios.
Central de Noticias Brasil
